O Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Groz, confirmou, esta segunda-feira, em Luanda, que a PGR emitiu um mandado de captura internacional contra a empresária Isabel dos Santos.

Falando à imprensa à margem da reunião do Conselho da Procuradoria Geral da República, referiu que a instituição está a trabalhar com a INTERPOL (Polícia Internacional), que teve a missão de disseminar o mandado em todos os Estados-membros da organização.

“Em Angola temos uma representação da INTERPOL, onde foi entregue essa documentação que fez seguir toda a tramitação necessária até à sede da INTERPOL, que vai disseminar por todos os países-parte desta organização”, disse. O procurador-geral da República afirmou que a PGR deu à empresária Isabel dos Santos várias oportunidades, para que ela respondesse às notificações: “Mandamos várias notificações e nenhuma foi respondida. Depois de estarmos quatro anos com o processo parado, decidimos em última razão emitir o mandado”.

Hélder Pitta Groz disse que a instituição tem tido contactos com os advogados da empresária, mas que em processos crimes o interrogatório deve ser feito a pessoas e não a advogados. O procurador desmentiu as declarações feitas pela empresária, segundo as quais a PGR nunca esteve disponível para ouvi-la.

O procurador-geral da República esclareceu que houve em 2018 a tentativa de notificar a cidadã Isabel dos Santos em sua casa: “a mesma foi recebida pela sua empregada e ela encontrava-se em casa, não aceitou e nem assinou a notificação e dias depois abandonou o país”. Explicou que foram feitas várias notificações e foram entregues quer ao escritório dos advogados, quer às empresas onde a empresária tinha alguma relação (UNITEL e ZAP) e não houve resposta das notificações.

Hélder Pitta Groz informou que, em Abril deste ano, a empresária esteve na Holanda e a PGR teve conhecimento da sua estadia naquele país, tendo em conta as boas relações com as entidades holandesas, e enviou uma Carta Rogatória para que Isabel dos Santos fosse notificada pelas autoridades holandesas. “Ela foi localizada, mas não aceitou assinar a notificação e muito menos ser interrogada e imediatamente abandonou o país”, disse.

Fez saber que a PGR está a elaborar o balanço final da estratégia de combate à corrupção que pretende divulgar até Dezembro. O magistrado frisou que neste documento vai constar o que foi feito durante os cinco anos de combate à corrupção.

PROCESSO DO EX-VICE-PRESIDENTE MANUEL VICENTE

Quanto ao processo judicial que envolve o antigo Vice-Presidente Manuel Vicente, o procurador-geral da República disse que a PGR está a trabalhar no processo para que siga os trâmites legais.

“Tínhamos cinco anos em que não podíamos avançar, porque estava protegido por lei, mas agora está a ser trabalhado normalmente. Vamos esperar que as diligências continuem a ser realizadas”, disse Hélder Pitta Groz.

Destacou as boas relações que Angola tem com países como Singapura e Hong Kong, onde existe dinheiro do país: “Temos boas relações com estes países e temos dinheiro em bancos desses países que está apreendido, mas estamos a aguardar que haja uma sentença judicial para podermos ir a estes países conhecer as sentenças e depois tratarmos da recuperação dos valores e bens que lá se en-contram”, salientou.

 REUNIÃO DE DIRECÇÃO

O procurador-geral adjunto e Director nacional de Organização, Planeamento e Estatística da Procuradoria-Geral da República, Gilberto Mizalaque, explicou que a reunião do Conselho de Direcção da PGR, realizado ontem, analisou a dinâmica e organização institucional, periodicidade sobre questões de organização e funcionamento de todos os órgãos da PGR.

Esta reunião do Conselho de Direcção, acrescentou, tem uma característica especial, pelo facto de se ter trazido para Luanda todos os titulares de órgãos a nível nacional. Participam os coordenadores das regiões da PGR, designadamente, Leste, Centro, Sul, Luanda, Cabinda e Bengo e os coordenadores do Ministério Público nos Tribunais da Relação de Luanda, Benguela e da Huíla. A ideia, prosseguiu, é fazer um balanço das actividades e projectar as acções do próximo ano.

O procurador-geral adjunto lembrou que existem órgãos que começaram a funcionar este ano, nomeadamente, os Tribunais de Luanda, Benguela e da Huíla e o Ministério Público nestes Tribunais tem alguns desafios que devem ser apresentados nesta reunião e que ultrapassam as questões que se colocam sobre o funcionamento destes órgãos.

Gilberto Mizalaque declarou que a PGR, em parceria com os Tribunais, Ministério do Interior, AGT e Polícia Fiscal, realiza hoje, no Instituto Nacional de Estudos Judiciários, um seminário para analisar a problemática da instrução preparatória e processual à luz do novo figurino jurídico-penal.  Para Gilberto Mizalaque, o país tem um Código Penal novo e, por isso, é urgente que os operadores de Justiça comecem a analisar o que está a ser feito, como está a ser feito e articular, sobretudo, o entendimento destes diplomas.

O Procurador-Geral da República anunciou, ainda, que Angola acolhe em Dezembro o 19º Encontro dos Procuradores Gerais da CPLP e de Timor-Leste e Guiné-Equatorial para abordar, entre outros assuntos, o papel do Ministério Público na protecção ambiental. As linhas de força deste evento foram lançadas na reunião dos órgãos de Direcção da PGR, que encerrou ainda ontem.  No encontro, os procuradores analisaram, entre outros assuntos, o papel da instituição, organização e funcionamento, bem como a projecção para os próximos tempos.