O ministro das Relações Exteriores, Téte António, apelou, ontem, em Luanda, à “tolerância zero” a todos os actos cruéis de terrorismo, xenofobia, discriminação e outras formas de violação dos Direitos Humanos.

Discursando na abertura da “Formação sobre tramitação de casos do provedor de Justiça com outros países”, defendeu que é primordial que as provedorias de Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) continuem a afinar os mecanismos para garantir que a comunidade esteja isenta de crimes humanitários, que assolam milhares de pessoas, a paz e segurança de vidas.

O ministro realçou que, hoje, não se pode falar em desenvolvimento, nem em paz, sem a componente dos Direitos Humanos: “É um grupo da paz, desenvolvimento e Direitos Humanos que a República de Angola ratificou, sobretudo, nos últimos anos, um número, sem precedentes, de instrumentos jurídicos ligados aos Direitos Humanos”.

A Rede de Provedores de Justiça, Comissões Nacionais de Direitos Humanos e demais instituições nacionais de Direitos Humanos da CPLP foi criada por protocolo, assinado a 28 de Maio de 2013. Tem como objectivos gerais a protecção e a promoção dos Direitos Humanos, bem como o reforço das instituições nacionais de Direitos Humanos no âmbito da Comunidade.

FORMAÇÃO DE TÉCNICOS

A provedora de Justiça e presidente da Rede de Provedores de Justiça da CPLP, Florbela Araújo, informou que Angola preside a Rede CPLP de Provedores de Justiça e consta do plano estratégico a valorização e qualificação dos técnicos que servem de suporte para a missão dos provedores de Justiça e das instituições nacionais dos Direitos Humanos e demais organizações.

Florbela Araújo considerou como prioridade a aposta na formação técnica dos funcionários da instituição, pelo facto de permitir que haja um melhor serviço ao cidadão: “A nossa presença, aqui, é a conformação dos objectivos da Rede de Provedores da CPLP e de instituições de Direitos Humanos e reputamos de suma importância formar a pessoa para elevar a sua dignidade”.

Acrescentou que a Constituição da República de Angola defende a dignidade da pessoa humana, mas esse desiderato só é alcançável se as instituições estiverem munidas de bons técnicos, de melhores quadros, valorizados e estimulados, mas, principalmente, comprometidos com a causa da melhoria de vida existencial do cidadão e da administração.

Participam da formação que termina hoje seis países da CPLP, nomeadamente, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Teve como objectivo encorajar os Estados-membros a criar instituições nacionais dos Direitos Humanos (INDH), eficazes e independentes, por outro lado, reforçar as capacidades para melhor promover e proteger todos os Direitos Humanos.