Com a abertura da V legislatura no sábado, 15 de Outubro, a UNITA espera que o Tribunal Constitucional (TC) acelere a emissão do parecer sobre a impugnação da resolução que aprovou a eleição de um deputado do Grupo Parlamentar do MPLA como segundo vice-presidente da Assembleia Nacional, “contrariando o princípio da representação”.

Segundo a UNITA a resolução que aprovou a eleição dos vice-presidentes da Assembleia Nacional é inconstitucional, porque foi aprovada de acordo com a vontade de outro poder e não de acordo com a vontade expressa e acordada pelos órgãos internos da Assembleia Nacional.

“A vontade da Assembleia Nacional ter como primeiro vice-presidente o deputado Américo Kuononoca, indicado pelo MPLA, e como segundo vice-presidente a deputada Arleth Chimbinda, indicada pela UNITA, tal como acordado no processo de formação dessa vontade, traduz a escolha de todos os angolanos. Esta é a essência da teoria da representação política”, declarou Liberty Chiyaka, afirmando que o segundo partido mais votado propõe o segundo vice-presidente do Parlamento, tal como aconteceu durante a primeira Legislatura, quando a UNITA teve 70 mandatos e indicou para segundo vice-presidente da Assembleia Nacional os deputados Jerónimo Wanga, Armerindo Jaka Jamba e Fernando Heitor, em períodos distintos.

O acordo inicial, prosseguiu Liberty Chiyaka, era igualmente que o MPLA indicasse o primeiro e o segundo-secretário de mesa e a UNITA o terceiro e o quarto secretários de mesa.

Os deputados do MPLA, Américo Kounonoca e Raul Lima, foram indicados e eleitos primeiro e segundo vice-presidentes do Parlamento, respectivamente, com 123 votos favoráveis do MPLA e duas abstenções da FNLA.

“O assunto está no Tribunal Constitucional. Não compreendemos que nas eleições de 1992, a UNITA com 70 deputados teve direito o segundo vice-presidente e agora com 90 deputados, tal não é possível”, reclamou ao Novo Jornal o porta-voz da UNITA, Marcial Dachala, salientando que com a abertura do V ano legislativo o assunto terá de ser resolvido.

“O que assistimos é à existência de um partido hegemónico. Eles agem como se fosse donos de tudo”, acrescentou.

Apesar deste acordo, segundo apurou o Novo Jornal, o MPLA mantém a sua posição em manter nos cargos de vice-presidente e segundo vice-presidente Américo Kounonoca e Raul Lima, respectivamente.

A eleição do segundo vice-presidente do Parlamento angolano, indicado pelo MPLA, motivou o abandono em bloco da sala do plenário da Assembleia Nacional por parte dos deputados da UNITA, em Setembro, alegando que o partido no poder havia “quebrado o compromisso político”.

Nas eleições de 24 de Agosto, o MPLA obteve 51,17 por cento e 124 deputados e a UNITA 43,96 por cento e 90 deputados.

Entre os partidos mais pequenos, foi o PRS quem chegou mais longe, ficando em 3º lugar, com 1,14%, seguindo-se a FNLA, com 1,06%, e o PHA, com 1,02%. Todos eles com dois deputados eleitos garantidos.

A CASA-CE, com 0,76%, a APN, com 0,48%, e o PJANGO, com 0,42% dos votos, não conseguiram qualquer assento parlamentar.

Dos mais de 14 milhões de eleitores inscritos, votaram 6.454.109, o que corresponde a 44,82%. Não votaram mais de sete milhões, equivalendo a 55,18% de abstenção. NJ