O Executivo aprovou ontem, em Luanda, os ajustamentos dos vencimentos-base dos militares das Forças Armadas Angolanas (FAA), das carreiras da Polícia Nacional e especiais dos Serviços Executivos do Ministério do Interior.

A medida, segundo o comunicado de imprensa tornado público no final da primeira sessão ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, no Palácio Presidencial, na Cidade Alta, visa melhorar o poder de compra dos efectivos desses órgãos.

Os membros do Governo apreciaram o memorando que avalia a “pertinência e oportunidade” do ajustamento dos vencimentos-base dos Órgãos de Defesa, Segurança e Ordem Interna, bem como o respectivo impacto orçamental, para que o ajuste salarial seja compatível com o objectivo da Política Fiscal, assente na sustentabilidade de médio e longo prazos das Finanças Públicas.

O incremento dos salários, no geral, foi de 6 por cento e, excepcionalmente, houve alguns aumentos, atendendo o princípio da “diferenciação positiva” em classes ou carreiras mais baixas. O mesmo terá retroactivos desde Junho até à presente data, com regularização a partir de Outubro deste ano.

SALÁRIO DE RECRUTAS SOBE PARA 40 MIL

A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social anunciou que os efectivos de grau inferior (recrutas das FAA e alistados da Polícia Nacional) passam, doravante, a auferir 40.312.33 kwanzas contra os anteriores 35.456.

Em declarações à imprensa, no final da sessão ordinária do Conselho de Ministros, Teresa Dias informou que os soldados das FAA e os grumetes da Marinha de Guerra Angolana que antes auferiram 51.085 passam, doravante, a ganhar 68.440 kwanzas.

Nos salários dos efectivos dos graus de segundo cabo e marinheiro também foi feito um incremento, passando os mesmos a auferir 78.518 kwanzas contra os 61.728 anteriores.

Os oficiais que ostentam as graduações de capitães e majores deixam de auferir 372.614 e passam para 410.017 kwanzas.

A ministra Teresa Dias assegurou que os reajustes serão pagos com retroactivos desde Junho último.

CONDIÇÕES FINANCEIRAS ASSEGURADAS

Aos jornalistas, a ministra das Finanças assegurou que existem condições para a implementação dos ajustes nos salários dos efectivos dos órgãos de Defesa e Segurança a partir deste mês, salientando que outras medidas serão levadas a cabo pelos órgãos de especialidade, que têm a ver com as condições de aquartelamento e de trabalho da tropa.

“Temos condições de autorização política, técnica e financeira para avançar com a medida, que visa, basicamente, melhorar o poder de compra dos efectivos”, confirmou Vera Daves, salientando a existência de uma reserva financeira para o efeito.

Vera Daves referiu que ajustamentos salariais para os efectivos das FAA e Polícia Nacional foram “calibrados” em articulação com os órgãos de Defesa e Segurança.

PROGRAMAÇÃO MACROECONÓMICA

O Conselho de Ministros, também, procedeu à primeira revisão da Programação Macroeconómica Executiva (PME 2022), de modo a avaliar o desempenho das variáveis macroeconómicas até ao II trimestre deste ano, tendo em conta os objectivos estabelecidos e antecipar o desempenho macroeconómico nacional nos trimestres subsequentes, em virtude do comportamento esperado para as variáveis exógenas, permitindo a adopção de medidas de gestão macroeconómicas exigíveis.

A situação do contexto Macroeconómico Nacional que serviu de base para esta revisão é de consolidação da actividade económica, aumento das Reservas Internacionais, estabilidade no mercado cambial, superávit das contas fiscais e do sector externo, manutenção da trajectória de redução do nível geral de preços, melhoria do rácio “serviço da dívida/receitas fiscais” e a expansão da base monetária total.

Nesta primeira revisão da PME 2022, o Executivo adoptou um preço médio de 100 dólares por barril de petróleo bruto, uma taxa de inflação final de 18% e a manutenção da previsão da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em torno de 2, 7% e reitera a necessidade de serem continuadas as acções que visam aumentar a produção interna dos produtos essenciais de amplo consumo e a redução da taxa de desemprego, tendo em conta os seus efeitos sobre o bem-estar da população.

FINANCIAMENTO DE CRÉDITOS

Os membros do Executivo foram informados sobre o estágio de operacionalização da linha de financiamento do Projecto de Apoio ao Crédito (PAC), até 31 de Agosto do ano em curso.

Com o objectivo de financiar no mínimo 700 empresas e 300 cooperativas, o PAC até à data fez aprovar um total de 1531 projectos, sendo 1329 empresas, representando um desempenho de 176,71 %, e 202 cooperativas, representando 68%.

Inicialmente foram disponibilizados para este projecto 41 mil milhões de kwanzas para financiar cerca de mil unidades produtivas, mas dada a enorme procura por financiamento de projectos acima do esperado afigura-se necessário o reforço em recursos na ordem dos 20 mil milhões de kwanzas até ao final do presente ano, respondendo a um número considerável de promotores, principalmente dos sectores da Indústria Transformadora, Turismo, Têxteis e Resíduos Sólidos, que encontram nesta linha a solução para a sua alavancagem.