O Tribunal Constitucional (TC) não recebeu, até ao momento, recursos de partidos insatisfeitos com reclamações apresentadas à Comissão Nacional Eleitoral (CNE), segundo um assessor do órgão judicial.

Na fase de contencioso eleitoral, que se sucede à divulgação dos resultados eleitorais, o TC é a instância à qual os partidos podem recorrer, mas só depois de apresentarem reclamações junto da CNE.

“Até ao momento, não deu entrada no cartório do TC qualquer recurso referente à impugnação das eleições gerais de 2022”, afirmou Artur Torres.

A União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição, anunciou que iria entregar uma reclamação com efeitos suspensivos dos resultados das eleições angolanas de 24 de agosto, que dão vitória ao Movimento Popular pela Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975).

Os partidos que se mostrem insatisfeitos com a divulgação do apuramento podem, numa primeira fase, reclamar junto da CNE, juntando todos os elementos de prova que conseguirem carrear e só depois de serem notificados sobre a decisão da CNE poderão, em 72 horas, recorrer para o TC.

O TC terá ainda de notificar os contrainteressados — no caso, a CNE — para, num prazo de 72 horas, contrapor também os seus argumentos.

O tribunal terá então mais 72 horas para, em plenário, decidir sobre os recursos, não havendo a partir daí mais instância para apresentar uma impugnação, passando para a fase seguinte, a tomada de posse do Presidente da Republica.

Segundo Óscar Torres, o que a CNE comunicou na segunda-feira foi relativo à reclamação dos partidos sobre factos que ocorreram nas mesas de voto.

“Nesse caso, os partidos tinham 72 horas para recorrer ao TC, mas em relação ao apuramento nacional não, têm ainda 72 horas para reclamar junto da CNE”, explicou.

Na segunda-feira, o presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) divulgou os resultados definitivos das eleições gerais angolanas, depois da aprovação das atas síntese do apuramento nacional.

Segundo o presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, após contados todos os votos em todas as 26.488 mesas de voto e nas 18 províncias, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) venceu as eleições em Angola com 51,17% dos votos, contra 43,95% da UNITA.

O MPLA arrecadou 3.209.429 de votos, elegendo 124 deputados, e a UNITA conquistou 2.756.786 votos, garantindo 90 deputados.

O Partido da Renovação Social (PRS) foi o terceiro partido mais votado com 1,14% do total, elegendo dois deputados, seguindo-se a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), também com dois assentos parlamentares e 1,06% dos votos.

O Partido Humanista de Angola (PHA) será a nova formação política do parlamento angolano, estreando-se com dois deputados, depois de conquistar uma votação de 1,02%.

A Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), que tinha 16 parlamentares, perde todos os assentos, não indo além dos 0,76% dos votos.

A Aliança Patriótica Nacional (APN) e o Partido Nacionalista para a Justiça (P-Njango) são os outros dois partidos concorrentes que não conseguiram mandatos e ficaram abaixo de 0,50% devendo ser declarados extintos.

O plenário da CNE proclamou assim Presidente da República de Angola, João Lourenço, cabeça de lista do MPLA, o partido mais votado, e vice-Presidente, Esperança da Costa, segunda da lista do MPLA.

Além da UNITA, também a CASA-CE e o PRS declaram que não reconhecem os resultados proclamados pela CNE.