O Tribunal da Comarca de Luanda decidiu, esta sexta-feira, suspender sine die o julgamento do “caso Lussaty”, relacionado com o desvio de avultadas somas de dinheiro.

De acordo com o juiz da causa, Andrade da Silva, o adiamento do julgamento deve-se à ausência de resposta ao recurso interposto pelo advogado de defesa, Picasso Andrade, ao despacho de pronúncia, a 25 de Março do corrente ano.

Acrescentou que o advogado diz não conhecer as razões para que, até ao momento, o tribunal não se tenha pronunciado a respeito, apesar de, em Junho, ter feito uma reclamação sobre a retenção da tramitação desse recurso.  

Explica que, ao se interpor recurso, o andamento normal do processo deve ser suspenso, independentemente da resposta ao mesmo.  

A lei faz menção que esta suspensão deverá ser apreciada por  um tribunal superior, neste caso, pelo Tribunal da Relação. O recurso diz respeito à nulidade do despacho de pronúncia e, consequentemente, à nulidade da detenção do arguidos, tendo  por seu turno a ilegalidade da prisão.   

Na mesma audiência foi readmitido o advogado do arguido Joaquim José Amaro, que esteve na base do desentendimento entre o juiz da causa e a defesa, na última quarta-feira (29). Com vista a dirimir o desentendimento, os advogados de defesa pediram no início da sessão desta sexta-feira uma  reunião tripartida (Tribunal, Ministério Público e Defesa) da qual  resultaram as decisões ora tomadas.  

Pedro Lussaty e os outros 48 arguidos são acusados da prática de 13 crimes, entre os quais peculato, associação criminosa de forma continuada, recebimento indevido de vantagens, abuso de poder e participação económica em negócio.

O principal arguido, ligado à Casa de Segurança do Presidente da República de Angola, major Pedro Lussaty, está detido desde Junho do ano passado no âmbito da “Operação Caranguejo”, depois de ter sido encontrado na posse de milhões de dólares, euros e kwanzas, guardados em malas, caixotes e viaturas.

De acordo com investigações levadas a cabo pelas entidades competentes, a operação financeira, encabeçada por Pedro Lussaty, foi montada no período entre 2011 a 2017. Neste período, o esquema era feito por via da requisição de valores para as despesas com o pessoal e pagamentos de bens e serviços, com base na elaboração de um plano de pagamento que era submetido ao Ministério das Finanças.

Após a sua aprovação, os montantes eram levantados em “cash” no Banco de Poupança e Crédito (BPC) e transportados em camiões para, de seguida, serem depositados na tesouraria central da Unidade da Guarda Presidencial (UGP).