Luanda – O Tribunal Supremo está tomado por um clima de agitação por conta de uma decisão atribuída ao seu presidente, Joel Leonardo, que terá começado a fazer démarches para entregar os passaportes de José Filomeno dos Santos ‘Zenu’, através de um esquema que viola o acórdão deste mesmo Tribunal que, em 2019, extinguiu as medidas de coação aplicadas pela PGR aos réus do caso 500 milhões.

Fontes internas garantem que a discórdia à volta da decisão de Joel Leonardo reside no facto de vários juízes entenderem que o Tribunal devia apenas devolver os passaportes sem esquemas, seguindo os procedimentos formais e aproveitando assim a oportunidade para cumprir o acórdão que extinguiu as medidas de coação há três anos.

As mesmas fontes dão conta também que a retenção dos passaportes tem sustentado receios de que o Tribunal estará alegadamente à espera de uma orientação do Presidente da República sobre como proceder, situação que tem embaraçado também vários juízes.

De resto, a tentativa embaraçosa do Tribunal, liderado pelo juiz Joel Leonardo, surgiu apenas dois dias depois de o filho varão de José Eduardo dos Santos ter denunciado, numa entrevista à portuguesa SIC, a retenção ilegal dos seus documentos de viagem há vários anos, situação que o impede de viajar à Barcelona para estar junto da família e do seu pai, cujo estado de saúde agravou-se nos últimos dias.

O Tribunal Supremo terá mesmo orientado o advogado oficioso de ‘Zenu’ dos Santos a endereçar uma carta ao Tribunal, com um relatório médico de José Eduardo dos Santos anexado, de modo a que Zenu dos Santos pudesse receber os passaportes, com a evocação de “razões humanitárias”.

Além do advogado oficioso que fora atribuído a Zenu pelo próprio Tribunal, a equipa de Joel Leonardo entrou também em contacto com familiares de Zenu, na tentativa de contactá-lo, situação que terá revoltado também vários juízes. Estes ainda terão questionado a necessidade de se exigir um relatório médico de José Eduardo dos Santos, admitindo-se envergonhados, quando o estado de saúde do ex-ditador e Presidente da República é de amplo conhecimento nacional e até internacional.

Na entrevista que concedeu à SIC esta semana, Zenu dos Santos acusou as autoridades de reterem ilegalmente os seus passaportes, acusação sustentada com o facto de o próprio Tribunal Supremo ter extinguido as medidas de interdição de saída do país e a da apresentação regular junto das autoridades.

Consultas efectuadas por este portal interpretam a tentativa do Tribunal Supremo como um esquema que pretende usar para continuar a violar o seu próprio acórdão, uma vez que os passaportes não seriam devolvidos por causa da extinção das medidas de coação, mas por razões humanitárias. Ou seja, Zenu dos Santos receberia os passaportes condicionado com prazos, ao passo que os demais réus do processo continuariam a ver os seus direitos violados com os passaportes ilegalmente retidos.

Familiares, amigos e pessoas em geral que se solidarizam com a família Dos Santos têm apontado o vergonhoso cinismo das autoridades angolanas e de membros do partido no poder que se aprestam supostamente a apoiar, quando se sabe que, na base da deterioração da saúde de José Eduardo dos Santos, está também a perseguição impiedosa que sofreu desde que deixou o poder voluntariamente em 2017.

Em vários círculos do MPLA também caíram com amargura e desconforto as notícias que davam conta da tentativa da PGR de prender Isabel dos Santos nos Países Baixos e deportá-la para Angola, numa altura em que já circulavam informações sobre a deterioração da saúde do seu pai, o ex-Presidente da República e Presidente emérito do MPLA.

Aliás, fontes próximas à família não têm dúvidas em assegurar que é justamente a posição do poder angolano, face aos filhos, que foi determinante na deterioração da saúde de José Eduardo dos Santos que, antes desta última crise, foi confrontado com novas declarações de João Lourenço contra si e contra os filhos.

A PGR é vista como estando mais preocupada, nesta fase, em dar de bandeja a cabeça de Isabel dos Santos ao Presidente João Lourenço, sobretudo por fins eleitoralistas, enquanto se demite das suas responsabilidade efectivas de fiscalizador da Lei, ignorando ilegalidades como as que vão sendo cometidas pelo Tribunal Supremo.

Num artigo publicado esta semana, o Club-K já dava conta de leituras em vários círculos do poder e não só que denunciam uma agenda paralela de instrumentalização da justiça por parte de João Lourenço, com fins especificamente eleitoralistas. A retenção de Zenu dos Santos, a propósito do conhecido caso 500 milhões, processo autorizado por José Eduardo dos Santos com conhecimento de João Lourenço, é interpretada como um das armas que o actual presidente decidiu usar para manter José Eduardo dos Santos no silêncio.

A João Lourenço e à sua entourage são atribuídos receios de que, uma vez perseguido, José Eduardo dos Santos poderia revelar segredos, de forma directa ou por terceiros, que pudessem colocar em causa as aspirações de manutenção no poder de João Lourenço.

Recorde-se que José Eduardo dos Santos assumiu, em carta dirigida ao Tribunal, ter orientado a transferência dos 500 milhões de dólares como garantia para a capitalização inicial de um fundo de investimento estratégico, virado para as infra-estruturas. Depois da abertura de uma investigação criminal em Londres, a justiça britânica concluiu pela não existência de crime, tendo os recursos voltado ao país, com a assinatura de um acordo de consenso assinado por todas as partes.