O Venerando Juiz Dr. Agostinho António Santos, candidato ao concurso curricular de provimento do cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral, afirmou recentemente que o seu concorrente Manico da Silva não tem moral e ética para continuar na liderança da CNE

Comunicado completo

Vimos por este meio, manifestar o nosso JÚBILO e ao mesmo tempo a nossa a Apreensão:

1. JÚBILO, pelo facto de Sua Excelência Senhor Presidente da República João Manuel Gonçalves Lourenço, ter convocado o Conselho da República, enquanto seu órgão de consulta, em obediência a Constituição do Estado Angolano e a Lei, como antecâmara da convocação das eleições gerais para Agosto próximo;
2. APREENSÃO, pelo facto de Sua Excelência Senhor Presidente da República João Manuel Gonçalves Lourenço, ter convocado o Conselho da República sem antes o Tribunal Constitucional ter dirimido definitivamente o Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade por nós interposto em Setembro de 2021, isto é, há mais de 10 meses.

1. Como é do domínio público, no dia 11 de Maio último, havíamos feito apelos à Sua Excelência Senhor Presidente da República João Manuel Gonçalves Lourenço, na qualidade de mais alto Magistrado da Nação, para que fosse feita tempestivamente justiça, restituindo ao Recorrente os 47 (Quarenta e sete) pontos, que lhe foram ilegítima e ilegalmente retirados no Concurso Curricular de Provimento do Cargo de Presidente da CNE, por um lado, e por outro, usasse da influência da sua Magistratura enquanto guardião da Constituição e da Lei, para que se cumprisse com os princípios, normas e valores consagrados na nossa Carta Magna.
2. Pelas razões acima despendidas, inquieta-nos:                                
3. Saber como pode a Sua Excelência Senhor Presidente da República João Manuel Gonçalves Lourenço, convocar o pleito eleitoral para o mês de Agosto próximo, sabendo como sabe, que o Senhor Manuel Pereira da Silva, vulgo Manico, para além de não reunir os critérios de probidade pública, idoneidade moral e ética, não ganhou o concurso curricular? 

Eleitoral (CNE), emitiu um comunicado esta manhã, primeiro de Junho, onde chamada  Manuel Pereira da Silva, “Manico”, de ser uma pessoa sem idoneidade moral e ética para dirigir a CNE.

Quê legitimidade e legalidade terá o Senhor Manuel Pereira da Silva, vulgo Manico, caso Sua Excelência Senhor Presidente da República João Manuel Gonçalves Lourenço o queira manter no cargo, mesmo violando a Constituição da República, a Legislação competente e o próprio regulamento do concurso, para anunciar em Agosto que as eleições gerais foram ganhas pelo Partido A, B ou C?